Governo português rescinde contrato com fabricante dos computadores Magalhães

O Governo português rescindiu um contrato de investimento de 10,9 milhões de euros com a JP Sá Couto, fabricante do 'Magalhães', alegando que a empresa falhou a execução do projecto nos prazos definidos e não tem condições de financiamento.

O despacho governamental assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que tutela a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, foi hoje publicado em "Diário da República" e obriga a restituir as verbas já recebidas para a construção de uma fábrica de equipamento informático situada em Matosinhos. "A rescisão do contrato de investimento implica a revogação da decisão de financiamento do projecto em causa e obriga à restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S.A., acrescidos de juros compensatórios", refere o documento. O contrato foi assinado a 25 de Março de 2011 e é rescindido no âmbito da 'operação de limpeza' do QREN ordenada pelo Governo para libertar verbas relativas a projectos sem execução física e financeira.

Segundo o despacho, a JP Sá Couto, que se tornou conhecida pelo fabrico dos computadores Magalhães, encontra-se "em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra ter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".