O Luxemburgo incumpre a legislação comunitária em matéria de emprego, infra-estruturas, justiça e transportes, revelou a Comissão Europeia (CE).
Se o Grão-Ducado não adoptar as novas regras sobre conselhos de empresas europeias e não garantir que as taxas aeroportuárias sejam transparentes e não discriminatórias, a CE pode remeter o Luxemburgo perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Se o Grão-Ducado não adoptar as novas regras sobre conselhos de empresas europeias e não garantir que as taxas aeroportuárias sejam transparentes e não discriminatórias, a CE pode remeter o Luxemburgo perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Luxemburgo é obrigado também a identificar e a descrever as infra-estruturas do seu território, algo necessário para melhorar a protecção contra o terrorismo e as catástrofes naturais que ameaçam a segurança dos cidadãos e da economia. O país tem ainda de transpor as disposições da União Europeia para facilitar o acesso à justiça em disputas fronteiriças.
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