O secretário de Estado das Comunidades destacou hoje a importância de os portugueses residentes no estrangeiro poderem "beneficiar em pé de igualdade com os cidadãos em Portugal" do Cartão de Cidadão.
O secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, presidiram hoje à cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que vem regular a repartição das receitas relativas à emissão do Cartão de Cidadão nos consulados portugueses.
"Este protocolo vem confirmar um caminho que estava a ser percorrido na criação e consolidação das condições para produzir e oferecer o serviço do Cartão de Cidadão no estrangeiro junto da rede diplomática e consular", explicou António Braga aos jornalistas.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas adiantou que além da assinatura deste protocolo foi também "realizada formação junto dos postos consulares, em cooperação com o IRN".
"Neste momento toda a rede diplomática e consular está a ser continuadamente apetrechada, no sentido de podermos oferecer a toda a rede no seu conjunto esta plataforma eletrónica que permite aos portugueses no estrangeiro beneficiarem em pé de igualdade com os cidadãos em Portugal do mesmo serviço", destacou.
Braga sublinhou que "esta é talvez a primeira política pública que é pensada e realizada – desde a sua conceção até à concretização – levando em linha de conta os portugueses que vivem fora de Portugal".
"Este protocolo caminha no sentido de aproximar mais Portugal dos portugueses que estão fora do país", salientou.
O secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, destacou, por sua vez, a necessidade de "difundir as vantagens de adquirir o Cartão do Cidadão no estrangeiro".
"A ideia de que cada português residente no estrangeiro tenha o seu cartão e o utilize como chave da sua cidadania é uma boa causa pela qual vale a pena combater", afirmou José Magalhães, destacando o "total empenhamento" dos ministérios envolvidos para atingir esse objetivo.
Para o governante, é "fundamental que os portugueses no estrangeiro saibam que têm direito ao cartão, um produto singular, que é elogiado internacionalmente e que tem muitas virtualidades".
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