sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Portugal: Estado deve a presidentes das Juntas de Freguesia 8 meses de salário

Os cinco milhões de euros aprovados no Orçamento do Estado (OE) para 2010 para os vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia a tempo inteiro "ainda não foram pagos", disse à Lusa o presidente da ANAFRE.

Segundo Armando Vieira, as verbas "ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República".

"Falta dinheiro"

A secretaria de Estado da Administração Local confirmou que as verbas ainda não foram pagas, argumentando que o valor "é manifestamente insuficiente para o pagamento de todos os elementos das Juntas de Freguesia abrangidos pelo regime de Permanência". Numa nota enviada à Lusa, o gabinete liderado por José Junqueiro explica que, "notoriamente, os cálculos da oposição não foram correctos, o que coloca agora a Administração Local numa situação de injustiça, ou paga a alguns presidentes de Junta e não paga a outros, ou, enquanto não houver uma solução equitativa, não vai criar uma situação de injustiça entre pares".

Assim, o Governo pretende "aguardar que a Assembleia da Republica, a mesma que aprovou a verba de 5 milhões de euros, crie ou defina uma situação de rateio que permita o pagamento, integral ou parcial, dos presidentes de junta que exerçam o cargo em regime de permanência".

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