A data foi acordada, pelos dois maiores partidos, num compromisso assumido numa reunião com o CNE onde o ministro da Administração Interna deixou a garantia que até 15 de setembro 15 países terão o REGE em curso.
A Comissão Nacional das Eleições (CNE) chamou os dois maiores partidos e o governo para uma reunião a fim de decidir uma data para o término do REGE, como forma de ultrapassar o impasse que criado quanto ao recenseamento no estrangeiro.
A presidente do CNE, Rosa Vicente explicou que o recenseamento se prolonga até 26 de novembro, ou até 65 dias antes das próximas eleições legislativas que deverão ser marcadas entre 30 de janeiro e 27 de março.
“O recenseamento no território nacional e no estrangeiro continuará até 65 dias antes da data marcada para as eleições, ou seja, os cabo-verdianos que o fizerem até 65 dias antes poderão votar nas próximas eleições, nomeadamente as legislativas”, garantiu.
Rosa Vicente adiantou ainda que se o Presidente da República marcar as eleições para o dia 30 de janeiro, primeira data possível para acontecerem, e o diploma que marca a data das eleições tem de sair 70 dias antes, ou seja, 20 de novembro.
“Antes de marcar a data o senhor Presidente terá de ouvir os partidos políticos e, neste sentido, no dia 15, já teremos a noção se as eleições serão ou não em janeiro”, avançou.
Um outro compromisso assumido foi de voltar a reunir-se a 15 de novembro para avaliar a necessidade ou não de continuar o recenseamento.
“Estes mesmos membros vão reunir-se na CNE, no dia 15 de novembro deste ano, para a avaliação do processo do REGE e perspetivar a necessidade da sua continuidade onde for necessário”.
O Código Eleitoral estabelece que o REGE deveria decorrer de 1 de abril a 1 de setembro, mas devido aos atrasos verificados no início do processo a data do término teve de ser prorrogada.
Lusa***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***
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