quarta-feira, 26 de maio de 2010

UE quer mais controlo nos orçamentos dos Estados - deputados luxemburgueses estão cépticos

A Comissão Europeia formalizou a 12 de Maio uma proposta para fiscalizar de forma mais apertada os orçamentos de cada Estado-membro da União Europeia (UE), mas os líderes dos principais grupos parlamentares luxemburgueses estão cépticos.

Ao abrigo das novas regras, os países da Zona Euro vão ser obrigados a submeter os seus orçamentos à avaliação prévia de Bruxelas, para garantir que respeitam o Pacto de Estabilidade e que o défice está sob controlo. No Luxemburgo, os grupos parlamentares estão cépticos e lamentam a perda de soberania que a medida pode vir a implicar. "Os Parlamentos nacionais são soberanos, cabe-lhes decidir [em matéria de orçamento de Estado]", disse Lucien Lux, presidente do grupo parlamentar do LSAP, em declarações ao diário La Voix. Para o líder da bancada parlamentar socialista, "se a Comissão vier a exigir a revisão do sistema de pensões ou a abolição do mecanismo de indexação de salários, isso seria inaceitável". "Não podemos permitir que [a UE] calque a soberania dos Estados e dos seus eleitos", disse.

Para Claude Meisch, do DP, a medida extravasa as competências da UE e coloca em segundo plano os parlamentos nacionais. "Os cidadãos não vão compreender que a Comissão Europeia se pronuncie antes dos deputados que elegeram", disse Meisch à Voix. O líder da bancada parlamentar dos liberais defende que a Comissão aplique de forma "mais correcta" o Pacto de Estabilidade, e "faça valer estas regras" antes de decidir reforçar a fiscalização dos orçamentos.

François Bausch, líder dos Verdes ("Déi Gréng"), também está contra a proposta da nova Comissão Barroso. "Não devemos ceder o nosso direito de determinar o orçamento [de Estado] a Bruxelas", disse Bausch.

Os mais conciliadores são os cristãos-sociais (CSV). Jean-Louis Schiltz prefere aguardar para ver em que vai consistir a fiscalização orçamental da Comissão. "Se a Comissão vier a integrar o processo [de aprovação dos orçamentos de Estado], emitindo pareceres, a situação será no interesse de todos, numa perspectiva de prevenção", diz Schiltz.

A proposta de Bruxelas surge em resposta à crise financeira que afectou vários países europeus e que ameaça a moeda única.

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