O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou segunda-feira à noite, numa declaração ao país que durou seis minutos, que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil.O Código Civil português passa agora a definir o casamento como "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".
Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de Fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP.
O Presidente da República considerou que vetar o diploma que permite o casamento civil entre homossexuais seria "arrastar inutilmente" o debate sobre este tema, desviando os políticos da resolução dos problemas graves dos portugueses.
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Foto: Lusa
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