A Comissão Europeia abre em Novembro um procedimento de "défice excessivo" contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia (UE), que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.
Bruxelas irá fazer uma série de recomendações, colocar Lisboa sob "vigilância orçamental" e avançar com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3% do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
O período que será dado para corrigir o "défice excessivo" português será negociado com as autoridades nacionais. Os prazos já aplicados a outros Estados-membros variam entre 2010, para a Grécia, e 2013/14 para a Irlanda e Reino Unido.
"Em Novembro adoptaremos propostas de correcção do défice para os oito países da zona euro que, segundo as previsões, vão violar o défice este ano", declarou no início de Junho o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquin Almunia.
Ao todo, 14 dos 27 países da UE, incluindo Portugal, vão em 2009 exceder o limite autorizado por Bruxelas para o défice.
Todos os Estados-membros comunicam (reportam) à Comissão Europeia e ao Eurostat (Abril e Outubro) o estado das suas contas públicas (últimos números do ano anterior e previsão para o corrente ano).
Em ano de crise económica, praticamente todos os países no espaço UE esperam apresentar défices orçamentais, à excepção da Bulgária, que conta com um excedente das suas contas públicas em 1,5 por cento do PIB (ao nível do reportado no ano anterior).
O governo português já avisou que o seu défice deverá chegar este ano aos 5,9% do PIB, agravando-se assim o valor face aos 2,6% estimados pelo Executivo de José Sócrates para 2008.
Os países que esperam os maiores saldos negativos são, no entanto, o Reino Unido e a Irlanda, com os governos a esperarem défices de 12,6 e 10,7% do PIB, respectivamente, depois de ambos terem, em 2008, reportado uma estimativa de 7,1% do PIB.
Acima dos 3 por cento ficam ainda os défices da Letónia (8,5%), Espanha (5,8%), França (5,6%), Roménia (5,1%), Polónia (4,6%), República Checa (3,9%), Grécia, Itália e Eslovénia (3,7%), Bélgica (3,4%) e Holanda (3,3%).
De acordo com os dados reportados em Abril pelos vários governos ao Eurostat, em 2008 já quebraram a regra dos 3% o Reino Unido e a Irlanda, ambos com 7,1%, a Roménia (5,4%), a Grécia (5%), Malta (4,7%), a Letónia (4%), a Polónia (3,9%), a Espanha (3,8%), a Hungria e a França (3,4%) e a Lituânica (3,2%).
O executivo comunitário já iniciou em Fevereiro passado procedimentos por défice excessivo contra seis Estados-membros da UE: Espanha, França, Grécia, Irlanda, Malta e Letónia que tiveram em 2008 um défice orçamental superior ao valor de referência permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Luxemburgo fura pacto de estabilidade em 2010
O ministro das Finanças luxemburguês, Luc Frieden, apresenta amanhã, terça-feira, o Orçamento de Estado (OE) para 2010, e já fez saber que o Luxemburgo não irá respeitar os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento imposto por Bruxelas, que estipula que o défice anual seja mantido abaixo dos 3%.
Na terça-feira, Frieden vai submeter o documento à Câmara dos Deputados e dará publicamente detalhes. Uma apresentação que é considerada, a par da declaração do primeiro-ministro sobre o Estado da Nação, um dos momentos políticos mais importantes do ano no Grão-Ducado.
Jean-Claude Juncker já havia revelado que este ano entraram menos 328 milhões de euros nos cofres do Estado.
O Luxemburgo não incorrerá em sanções em 2010, já que o Pacto de Estabilidade imposto por Bruxelas está actualmente suspenso. O comissário europeu Joaquín Almunia, responsável pela actualização das previsões económicas da UE e da Zona Euro, explicou que só os países que ultrapassaram os 3% permitidos já em 2008 é que serão visados num contencioso.
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