quinta-feira, 30 de julho de 2009

Luxemburgo/Política: "Ministério do Trabalho é prenda envenenada" do CSV ao LSAP, acusam Verdes

Os partidos políticos da oposição e organizações não governamentais (ONG) não esperaram (ler aqui) pela declaração do primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker, esta quarta-feira, no Parlamento, e reagiram, já, na semana passada, de forma veemente à composição e ao programa da nova coligação governamental CSV-LSAP.

Os Verdes ("Déi Gréng") consideram a atribuição do Ministério do Trabalho aos socialistas uma "prenda envenenada" por parte dos cristãos-sociais. Em tom irónico, o presidente dos Verdes, François Bausch, felicita o partido cristão-social (CSV) que, após 25 anos à frente do Ministério do Trabalho "em estado vegetativo", entrega a tutela deste último aos socialistas (LSAP) no "momento mais perigoso", isto é, no momento, em que vão ser transpostos uma série de projectos-lei que deveriam ter sido aplicados sob a égide de François Biltgen, ex-ministro do Trabalho e actual ministro da Justiça, das Comunicações, Ensino Superior e Investigação, e da Função Pública.

Bausch lamenta que a delegação do Partido Socialista luxemburguês não se tenha suficientemente defendido nas negociações que antecederam a assinatura do acordo com os cristãos-sociais para a formação da coligação governamental dos próximos cinco anos (ver nossa edição de 22 de Julho).

"O CSV manteve competências que lhe permitem construir o futuro, enquanto que o LSAP terá de gerir os problemas", conclui Bausch.

Os Verdes consideram igualmente "demasiado vagos" os objectivos aos quais se propõe o novo Governo, considerando-o demasiado "impreciso" quanto à ordem de prioridades dos seus projectos.

"Todos os projectos estão colocados sob uma abordagem de prudência financeira, ou seja, tudo é relativo", critica Bausch, lamentando que não se saiba "em que domínios será apertado o cinto em primeiro e último lugar".

"Na questão da mobilidade, não se sabe se o Governo irá privilegiar a extensão das auto-estradas com três vias ou o desenvolvimento dos transportes públicos", exemplifica o presidente dos Verdes, que é também vereador na autarquia da capital no pelouro "circulação e mobilidade".

Bausch lamenta que a discussão sobre a separação entre Igreja e Estado não tenha sido levada a cabo durante as negociações entre os cristãos-sociais e socialistas. Uma vez que ambos têm posições diferentes quanto ao ensino da Religião nas escolas, tal poderia ter comprometido o entendimento dos dois partidos, conclui o presidente ecologista.

Os "Déi Gréng" congratulam-se com a intenção do novo Governo de modernizar algumas leis da sociedade, nomeadamente o casamento entre homossexuais e a reforma da lei do aborto (ler aqui).

ADR recusa burgomestres estrangeiros

O Partido Reformador Alternativo Democrático (ADR) persiste na sua índole nacionalista. Na quinta-feira, antes da tomada de posse do novo Governo, o seu secretário-geral, Roy Reding, manifestou a sua oposição à vontade do Executivo de permitir que os residentes estrangeiros (comunitários e não-comunitários) possam vir a ocupar o cargo de burgomestre ou de vereador, argumentando que essas funções são exercícios "de soberania nacional".

Por sua vez, o presidente do ADR, Robert Mehlen (não foi eleito nestas legislativas para o Parlamento), criticou a repartição dos ministérios, estimando que apenas prevaleceu "a lógica de regateio entre os dois partidos".

"Treze ministérios (em vez de 15) teriam sido suficientes. O Governo perdeu a oportunidade de dar o exemplo em termos de poupança", lamenta Mehlen, considerando que a pasta da Imigração poderia ter sido associada à da Cooperação, da Defesa ou ainda a do Comércio Externo. Já os liberais (DP), acusam o Governo "de querer continuar como até aqui, desde que haja dinheiro, em vez de procurar novas formas de encher as caixas do Estado".

O presidente do DP, Claude Meisch, considera igualmente o programa da coligação CSV-LSAP "demasiado vago e com demasiadas banalidades", e deplora a ausência de uma mensagem de esperança para os jovens e para as classes médias.

Exceptuando o anúncio de que os impostos não serão aumentados em tempos de crise, os liberais criticam o Governo de deixar demasiadas questões suspensas.

O DP teme que após esta acalmia fiscal se siga uma forte subida dos impostos provocando uma espiral negativa, isto é, uma diminuição do consumo que se irá repercutir de forma negativa nas produções que, por sua vez, baixam o nível de confiança na economia.

Também o recém-eleito e único deputado do partido "Déi Lénk" (A Esquerda), André Hoffmann, qualifica os acordos da coligação demasiado imprecisos.

"Não foi dado nenhum pormenor, o que diz muito acerca do funcionamento da democracia neste país", sublinha Hoffmann.

Além disso, estes acordos não espelham nenhuma reflexão sobre a actual conjuntura económica, realça Marco Baum, membro do partido da Esquerda, lançando que "o neo-liberalismo praticado até agora é o culpado desta crise".

A "Déi Lénk" pleiteia a partilha de riquezas e não o prosseguimento do "business as usual" (manutenção das tendências actuais). André Hoffmann insiste que "a ideologia da competitividade prima sobre a de uma sociedade com vocação social".

Justin Turpel, também membro do "Déi Lénk", acusa os cristãos-sociais e os socialistas de não se referir à situação em que se encontram muitos trabalhadores e as 30 mil pessoas que se manifestaram em 16 de Maio último contra o desmantelamento social, apontando ainda o dedo aos repetidos ataques do patronato contra o sistema da segurança social do Estado.

NC

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