A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) reivindicou na quarta-feira da semana passada a "abertura da Função Pública aos cidadãos estrangeiros".
A associação considera positiva a intenção do novo Governo de tornar os cargos da Função Pública acessíveis a cidadãos comunitários, pois a ASTI vê esse direito como sendo "uma extensão da democracia".
Contudo, a ASTI não concorda com o facto de os residentes não-comunitários, apesar de poderem ser eleitos para os cargos de burgomestre e vereador, e até decidir a atribuição de empregos a nível municipal, estes apenas abertos a cidadãos luxemburgueses, estarem excluídos dos mesmos – contradição esta completamente incompreensível para a associação.
Além disso, a ASTI clama pelo fim do da cláusula de residência de cinco anos que autoriza a participação dos residentes estrangeiros oriundos da União Europeia e de países terceiros nas eleições comunais. Os três meses necessários para as formalidades de inscrição nas listas eleitorais são suficientes, defende a associação.
Por seu lado, o Comité de Ligação das Associações Estrangeiras (CLAE) queixa-se do novo Executivo por não ter previsto rever a lei sobre a nacionalidade que aumentou o prazo de residência de cinco para sete anos. No que respeita as exigências linguísticas, a plataforma de associações estrangeiras advoga a substituição dos testes de avaliação por certificados de participação em aulas de língua e cultura luxemburguesas.
Em reacção à disposição dos ministérios do novo Executivo, ASTI e CLAE deploram que a pasta da Imigração e o Gabinete de Acolhimento e Integração ("Office d'accueil et d'intégration" ou OLAI) não façam parte de um só ministério.
O CLAE diz ainda lamentar que o Governo não tenha avançado pormenores no seu programa quanto à forma de pôr em prática a lei sobre a imigração e integração dos estrangeiros, votada em Novembro de 2008.
NC
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