A Comissão Europeia decidiu hoje apresentar queixa no Tribunal Europeu de Justiça contra o Luxemburgo por permitir práticas que facilitam a evasão fiscal.
Em 2008, Bruxelas exigiu ao Luxemburgo que modificasse algumas disposições legislativas sobre a fiscalidade praticada no país,no domínio da poupança, que exonera os estrangeiros de pagar impostos sobre os capitais investidos no país.
Ante o não cumprimento do Grã-Ducado, a Comissão Europeia decidiu recorrer ao Tribunal.
A directiva europeia sobre a tributação de depósitos prevê uma troca de informações entre os países da U.E. sobre a situação dos não-residentes. Os Estados que se negam a aceitar essa directiva - Luxemburgo, Bélgica e Áustria - devem, em troca, tributar os juros que os não-residentes obtêm com os seus depósitos.
Segundo a Comissão Europeia, nalguns casos, o Luxemburgo ignora de forma abusiva esta obrigação.
O regime de isenção fiscal praticado pelo Luxemburgo permite, nomeadamente às grandes fortunas inglesas, irlandesas e maltesas de escapar à tributação, sem que o Estado de residência seja informado.
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